Termos de Uso

1. Sobre o Serviço

Bem vindo ao FormatForMe (doravante denominado "Serviço"). Esse site oferece um serviço de processamento automatizado de arquivos de texto (tipo .docx), especificamente para organização e formatação de referências bibliográficas. Ao acessar e utilizar este serviço, o usuário (qualquer pessoa que acesse o endereço www.formatforme.com.br, doravante denominado "Usuário") declara estar ciente e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com todas as leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998) e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 - LGPD).

2. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de precisão, continuidade ou adequação para qualquer finalidade específica.

O Usuário reconhece e concorda que:

• O processamento automatizado pode não ser 100% preciso, seja na organização de itens ou na formatação de referências.
• É de responsabilidade exclusiva do Usuário revisar e corrigir quaisquer erros nos resultados gerados antes de utilizá-los.
• O Serviço não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos, perdas ou consequências resultantes do uso da ferramenta, assim como do uso inadequado, incorreto ou da falta de revisão dos arquivos processados.

Embora o Serviço adote medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os arquivos durante o processamento, não há garantia absoluta de segurança contra ameaças cibernéticas, como vírus, malware, ransomware ou ataques de terceiros. O Usuário é exclusivamente responsável por manter medidas de segurança próprias em seus dispositivos e redes.

Além disso, o Serviço não coleta, armazena ou processa dados pessoais de forma intencional. Caso o Usuário insira indevidamente dados pessoais ou dados pessoais sensíveis nos arquivos enviados, o Serviço não poderá ser responsabilizado por qualquer eventual exposição, vazamento ou uso indevido dessas informações, uma vez que sua estrutura foi desenvolvida exclusivamente para processar informações públicas contidas em referências bibliográficas.

3. Privacidade

Os arquivos enviados para processamento não são armazenados permanentemente após a conclusão do serviço, sendo automaticamente excluídos do sistema.

O Usuário declara e garante que:

• Não enviará arquivos contendo dados pessoais ou dados pessoais sensíveis.
• É o único responsável pelo conteúdo dos arquivos processados e por eventuais consequências decorrentes da inclusão de informações indevidas.
• Reconhece que o serviço não se destina ao armazenamento ou tratamento de dados pessoais, e foi projetado exclusivamente para o processamento de referências bibliográficas.

O Serviço não se responsabiliza pelo tratamento de quaisquer dados não relacionados à funcionalidade do serviço e não assume qualquer obrigação de monitorar, corrigir ou eliminar informações inseridas pelo Usuário.

4. Doações e Contribuições ao Projeto

4.1. Natureza da Doação

• A contribuição realizada pelo Usuário é voluntária e sem expectativa de retorno, não caracterizando compra, prestação de serviço ou investimento.
• O Usuário declara estar ciente de que a doação não implica em qualquer tipo de relação contratual ou comercial com o Serviço.
• A doação não confere ao doador qualquer direito de propriedade, participação ou interferência no Serviço.

4.2. Reembolsos, Cancelamentos e Finalidade das Doações

• Todas as doações são irreversíveis e não reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário.
• O Serviço se reserva o direito de utilizar os valores doados da maneira que julgar mais adequada para a manutenção e o desenvolvimento do projeto, podendo incluir, mas não se limitando a, custos operacionais, melhorias, infraestrutura, marketing e outras necessidades do projeto.
• O Serviço não garante que as doações resultarão em benefícios específicos para o projeto ou sua continuidade.

4.3. Meios de Pagamento e Responsabilidade por Falhas Técnicas

• As doações podem ser realizadas por meio das plataformas de pagamento disponíveis no site, como PayPal e PagBank, ou através do Ko-fi.
• O Usuário concorda em isentar o Serviço de qualquer responsabilidade por perdas ou danos decorrentes de falhas técnicas, ou erros nas plataformas de pagamento.
• A segurança das transações financeiras é de responsabilidade exclusiva das plataformas de pagamento utilizadas (PayPal, PagBank e as opções oferecidas pelo Ko-fi), cabendo ao Usuário verificar a confiabilidade do serviço antes de realizar qualquer contribuição.
• O usuário se declara ciente que as plataformas de pagamento podem ter suas próprias políticas de privacidade e termos de uso, e que o usuário deve estar ciente e de acordo com estes termos antes de realizar a doação.

4.4. Doações Realizadas por Menores de Idade

• Caso o Usuário seja menor de 18 anos, a doação somente poderá ser realizada com o consentimento expresso de seus responsáveis legais.
• O usuário concorda em isentar o Serviço de qualquer responsabilidade sobre doações realizadas por menores de idade sem a devida autorização.

4.5. Prevenção a Fraudes e Atividades Suspeitas

• O Serviço não possui controle sobre a análise, retenção ou cancelamento de doações suspeitas de fraude.
• Qualquer verificação de segurança, bloqueio ou estorno de transações será realizado exclusivamente pelas plataformas de pagamento utilizadas (PayPal, PagBank e as opções oferecidas pelo Ko-fi), conforme suas respectivas políticas de segurança e combate a fraudes.
• O Usuário é responsável por garantir que as informações fornecidas para a transação sejam corretas e legítimas. Em caso de dúvidas ou problemas com a doação, recomenda-se que o Usuário entre em contato diretamente com a plataforma de pagamento utilizada.

5. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser modificados ou atualizados a qualquer momento, a critério do Serviço, para fins de adequação às leis vigentes ou aprimoramento do serviço. É de responsabilidade do usuário verificar periodicamente estes Termos de Uso. A continuidade do uso do serviço após a publicação das mudanças implica na aceitação integral dos novos Termos de Uso.